As consultas públicas são processos democráticos, onde a população em geral pode contribuir para a formulação das políticas púlblicas através de sua particiapação não presencial em período determinado. A Semasf tem a responsabilidade de publicar os resultados das contribuições para acesso de todos os cidadão.
Ela tem por finalidade subsidiar o processo de tomada de decisão e edicação de normas da administração pública para atender aos anseios da população.
Passo a Passo para Participar de uma Consulta Pública
- Acesse abaixo uma das consultas da Secretaria Municipal de Assistência Social e Família (SEMASF) abertas;
- Clique no link e preencha o formulário e baixe o arquivo;
- Encaminhe as respostas no próprio formulário ou contribua diretamente no email consultapublica.semasf@portovelho.ro.gov.br.
CONSULTAS PÚBLICAS
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CP nº 01/2021 - Minuta de Projeto de Lei que Institui o Programa Municipal de Enfrentamento a Pobreza Menstrual no município de Porto Velho. Número de Processo: 12.00080-000/2021. |
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Número de Processo: 12.00259-000/2020. |
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CP nº 01/2019 - Reestruturação do Conselho Municipal de Igualdade Racial - Alteração da Lei Complementar nº 534, de 15 de maio de 2014, que institui o Conselho Municipal de Igualdade Racial – COMPIR do município de Porto Velho. Número de Processo: 12.00164-000/2019 |
