ASSISTÊNCIA SOCIAL – Câmara aprova Projeto de Lei que cria a Gerência do Serviço em Acolhimento Famíliar

11/Fev/2020 - 08:09

A Câmara Municipal de Porto Velho, aprovou, na tarde da segunda-feira,10, o Projeto de Lei do Executivo Municipal, que cria dentro da estrutura da Secretaria Municipal de Assistência Social e Família (Semasf), a Gerência do serviço em acolhimento familiar. Participaram da sessão técnicos e a secretária adjunta da Semasf, Ana Maria Negreiros, que agradeceu aos vereadores a aprovação do Projeto de Lei.

O secretário da Semasf, Claudi Rocha, afirmou que para o serviço em família acolhedora foi de suma importância a aprovação da gerência. Avaliou a experiência exitosa do serviço que possui uma equipe comprometida e o investimento da gestão Hildon Chaves para fortalecimento do mesmo.

Claudi Rocha também agradeceu a vereadora Cristiane Lopes, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara, que se empenhou para que o Projeto de Lei fosse logo colocado em pauta na Casa Municipal de Leis, assim como também agradeceu o empenho do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), na pessoa da presidente, Cleyane Alves.

Família Acolhedora

O Serviço Família Acolhedora é legitimado pela Lei nº 2.551, sancionada pelo prefeito Hildon Chaves em 07 de dezembro de 2018, e dispõe sobre o serviço que organiza o acolhimento, em residências de famílias previamente cadastradas e aptas, de crianças e adolescentes afastados da família de origem mediante medida protetiva , denominada: “Família Acolhedora”. A lei foi publicada no Diário Oficial do Município do dia 10 de dezembro de 2018.

A diretora do Departamento de Proteção Social Especial, Ana Karla Feitosa, explicou que o serviço de acolhimento em ‘Família Acolhedora’ permite que crianças e adolescentes, ao invés de ficarem no acolhimento institucional (abrigos), possam ir para uma família acolhedora. “As famílias são capacitadas e acompanhadas por equipe técnica da Semasf e do 2º Juizado da Infância e Juventude e Ministério Público Estadual”, ressaltou a diretora.

Interessados em obter mais informações sobre o serviço Família Acolhedora podem procurar o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), na Rua Geraldo Ferreira, nº 135, Bairro Jardim das Mangueiras. Fone: (69) 3901-3221.

Semasf – 11.02.2020

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