Foi publicado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Família (Semasf), da Prefeitura de Porto Velho, no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, n. 3213, de 05 de maio de 2022, a Prorrogação do Edital de Convocação, onde a Comissão Eleitoral, convoca as entidades com atuação no campo da promoção e defesa dos Direitos da Mulher no Município de Porto Velho/RO, para participarem da eleição específica para escolha de 06 (seis) Entidades da Sociedade Civil Organizada, para composição do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher – CMDDM, para o biênio 2022-2024.
A entidade primeira colocada ocupará imediatamente o assento vacante pertencente a Sociedade Civil e a segunda colocada como substituta, conforme determina o edital.
HABILITAÇÃO
Poderão habilitar-se às eleições as entidades da Sociedade Civil Organizada como eleitor(a) ou eleitor(a)/candidato(a), com atuação no campo da Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher do Município de Porto Velho que manifestarem o desejo a compor o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher – CMDDM com direito a assento e voto ou somente como eleitor para participação no processo de votação.
O pedido de habilitação e os documentos deverão ser protocolados no Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher localizado na Casa dos Conselhos, situada na Rua Guanabara, nº 965 – Bairro Nossa Senhora das Graças, somente durante o período de 05/05/2022 a 06/06/2022, de 08:00h, às 14h, horário de Rondônia.
As instituições que fazem parte do CMDDM, também necessitam apresentar no prazo os documentos conforme o edital.
ELEIÇÕES
As eleições ocorrerão em 20/06/2022, das 15h às 18h durante a realização do Fórum Presencial das Mulheres, que será realizado no Gabinete da Prefeitura Municipal de Porto Velho, no Auditório do Prédio do Relógio. Somente poderão participar do processo as Entidades representantes da Sociedade Civil Organizada que forem julgadas habilitadas e aptas a participarem das eleições, nos termos do edital, as quais terão seus nomes divulgados durante o evento, e constarão de lista própria fixada no local.
A publicação do resultado da eleição se dará em até 03 dias úteis após a realização do Fórum de Mulheres, por meio de divulgação de Nota Oficial fixada na sede da Casa dos Conselhos/ Conselho Municipal de Defesa e Direitos da Mulher - CMDDM , e oportunamente, no Diário Oficial do Município.
Leia o Edital: /uploads/editor/files/EDITAL%20(1).pdf
