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Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência foi criado pela Lei Complementar n&or...

O SECRETÁRIO MUNICIAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA FAMÍLIA, em conjunto com o PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, por meio do Decreto Municipa...

Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial foi instituido pela Lei Complementar nº 534, de 15 de...

Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEAN O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional foi criado pela Lei Complementar nº 286, de 29 de junh...

Conselho Municipal do Idoso - CMI COMPETÊNCIAS: Zelar pela implantação, implementação, defesa e promoção dos direitos da pessoa idosa; Prop...

Conselho Municipal dos Direitos de Crianças e Adolescentes - CMDCA A Lei Complementar nº 510, de 26 de dezembro de 2013 dispõe sobre o funcionamento e atribuições d...

Os Conselhos Municipal aprovam anualmente seus Calendários de Reuniões em sessão plenária de seus colegiados. Clique nos links abaixo para baixar os calendários de c...

DECRETO Nº 16.660 , DE 29 DE ABRIL DE 2020 - REGIMENTO INTERNO DA CASA DOS CONSELHOS   CAPÍTULO I DA DENOMINAÇÃO, FINALIDADE E COMPETÊNCIA   Art. 1&o...

A Casa dos Conselhos Municipais é uma unidade pública vinculada a Secretaria Municipal de Assistência Social e Família - SEMASF, e tem por objetivo dar acesso às info...

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  Gerente da Casa dos Conselhos   Nome: ROSSILENE MARTINS MEDEIROS ROCHA   Tel:(69) 998473-4098   Curriculo:  ...

Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS O Conselho Muncipal de Assistência Social foi reestruturado pela Lei Complementar nº 413, de 30 de março de 2011, como...

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