Consulta Pública

As consultas públicas são processos democráticos, onde a população em geral pode contribuir para a formulação das políticas púlblicas através de sua particiapação não presencial em período determinado. A Semasf tem a responsabilidade de publicar os resultados das contribuições para acesso de todos os cidadão.

Ela tem por finalidade subsidiar o processo de tomada de decisão e edicação de normas da administração pública para atender aos anseios da população.


Passo a Passo para Participar de uma Consulta Pública

  1. Acesse abaixo uma das consultas da Secretaria Municipal de Assistência Social e Família (SEMASF) abertas;
  2. Clique no link e preencha o formulário e baixe o arquivo;
  3. Encaminhe as respostas no próprio formulário ou contribua diretamente no email consultapublica.semasf@portovelho.ro.gov.br.

CONSULTAS PÚBLICAS

CP nº 01/2021 - Minuta de Projeto de Lei que Institui o Programa Municipal de Enfrentamento a Pobreza Menstrual no município de Porto Velho.

Número de Processo: 12.00080-000/2021.
Abertura: 18/06/2021
Prazo de contribuição: até 18/07/2021
Status: Em andamento.

CP nº 01/2020 - Minuta de Projeto de Lei que Institui a Carteira Municipal do Autista no município de Porto Velho.

Número de Processo: 12.00259-000/2020.
Abertura: 08/12/2020
Prazo de contribuição: .até 08/01/2021.
Status: Encerrado.

Relatório das Contribuições à Consulta Pública

CP nº 01/2019 - Reestruturação do Conselho Municipal de Igualdade Racial - Alteração da Lei Complementar nº 534, de 15 de maio de 2014, que institui o Conselho Municipal de Igualdade Racial – COMPIR do município de Porto Velho.

Número de Processo: 12.00164-000/2019
Abertura: 23/09/2019
Prazo de contribuição: 23/09/2019 a 08/10/2019 às 14h.
Status: Encerrado.
Acesse as contribuições recebidas


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