Consultas Públicas

As consultas públicas são processos democráticos para construção conjunta de políticas públicas entre governo e sociedade com a colaboração dos trabalhadores, Usuários do Sistema Único de Assistência Social, cidadãos, movimentos e organizações da sociedade, professores e pesquisadores, além de profissionais de outras políticas setoriais os serviços socioassistenciais podem ser aprimorados.

Acesse abaixo as consultas da Secretaria Municipal de Assistência Social e Família (SEMASF) e participe fazendo suas contribuições.

Minuta de Projeto de Lei - Estabelece a Política Municipal para População Imigrante do município de Porto Velho e dá outras providências.

Número de Processo: 02.00447-000/2019.
Abertura: em definição
Prazo de contribuição: .em definição.
Status: Aguardando abertura

Reestruturação do Conselho Municipal de Igualdade Racial - Alteração da Lei Complementar nº 534, de 15 de maio de 2014, que institui o Conselho Municipal de Igualdade Racial – COMPIR do município de Porto Velho.

Número de Processo: 12.00164-000/2019
Abertura: 23/09/2019
Prazo de contribuição: 23/09/2019 a 08/10/2019 às 14h.
Status: Encerrado.
Acesse as contribuições recebidas

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