Os Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) e o do Idoso (CMI), com apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Família (Semasf) e da Casa dos Conselhos Municipais, realizarão a Live “ Nova Alteração do Benefício de Prestação Continuada – BPC/LOAS” – Mudanças no benefício da pessoa com deficiência previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – Do que se trata?
A live terá início às 9 horas desta quarta-feira, 11 de agosto, no Link: https://meet.google.com/mjc-wekt-hjt.
A live “Nova Alteração do Benefício de Prestação Continuada – BPC/LOAS”, terá as seguintes palestrantes: Katiana Souza – Assessora Técnica do Serviço Social (Gerência do INSS de Rondônia); Daniela Felipe Cavalcante – Assistente Social ( Gerência do INSS de Mato Grosso) e Aparecida Castro Soares - Assistente Social ( Gerência do INSS de Mato Grosso).
O que é o BPC – Benefício de Prestação Continuada – LOAS?
Este é um benefício de assistência social pago pelo Governo independentemente de contribuição à seguridade social (INSS), conforme dispõe a Constituição Federal – art. 203, V.
O BPC/LOAS é um direito assegurado a toda pessoa idosa, acima de 65 anos, de baixa renda. Assim como aos portadores de deficiência de origem física, intelectual ou sensorial também de baixa renda e de qualquer idade.
No benefício por deficiência, é necessário comprovar, através de perícia médica do INSS, enfermidade que provoque impedimento de no mínimo dois anos.
O benefício é regulado através da Lei 8.742/1993, chamada Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Semasf – 11/08/2021
