Entre as competências do Conselho está a definição das prioridades da política de Assistência Social
O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) realizou, na terça-feira (11), pela manhã, na sala de reuniões da Casa dos Conselhos, a primeira reunião ordinária de 2025, sendo a 20ª reunião ordinária da atual gestão do CMAS.
A reunião teve como pauta, após a leitura das atas anteriores e a aprovação pelos membros:
1) Demonstrativo Físico-Financeiro Estadual 2024;
2) Fórum do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Conseam);
3) XII Conferência Municipal de Assistência Social;
4) Indicação de representante (titular e suplente), para participar do Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal (GTIM) do Programa Saúde na Escola (PSE).
O Conselho Municipal de Assistência Social tem como objetivo e competências, dentre outras:
- Definir as prioridades da política de Assistência Social;
- Estabelecer as diretrizes a serem observadas na elaboração do Plano Municipal de Assistência;
- Aprovar a Política Municipal de Assistência Social, devendo ser elaborada consonância com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) na perspectiva do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e com as diretrizes estabelecidas pela Conferência Municipal de Assistência Social;
- Elaborar e aprovar o plano de aplicação dos recursos oriundos do fundo Municipal de Assistência social (FMAS);
- Acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e o desempenho dos benefícios, rendas, serviços socioassistenciais, programas e projetos aprovados nas Políticas de Assistência Social Nacional, Estaduais, do Distrito Federal e Municipais.
“Iniciamos hoje o trabalho do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), colegiado da Prefeitura de Porto Velho. Trabalhamos com a avaliação, acompanhamento e fiscalização dos recursos, sendo o braço direito da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família, na pessoa, da secretária Lucília Muniz de Queiroz”, disse a vice-presidente, no exercício da presidência, do CMAS, Waldemarina Galvão.
“Vamos prezar, como sempre, para que o nosso trabalho seja pautado na nossa ética, na nossa conduta, no caráter de cada membro do Conselho e assim possamos juntos fazer uma assistência social comprometida com as nossas demandas. Trabalhar para que os que precisam tenham uma assistência social melhor e eficiente no município de Porto Velho”, disse a presidente em exercício do CMAS.
Texto: Adaides Batista
Fotos: Semasf
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
