Consultas Públicas

Consultas Públicas

As consultas públicas são processos democráticos para construção conjunta de políticas públicas entre governo e sociedade com a colaboração dos trabalhadores da área, cidadãos, movimentos e organizações da sociedade, professores e pesquisadores, além de profissionais de outras políticas setoriais.

Acesse abaixo as já realizadas e em andamento da Secretaria Municipal de Assistência Social e Família (SEMASF) e participe fazendo suas contribuições.

ANO

OBJETIVO

ANDAMENTO

1 2019

Alteração da Lei Complementar nº 534, de 15 de maio de 2014, que institui o Conselho Municipal de Igualdade Racial – COMPIR do município de Porto Velho.

Número de Processo:
12.00164-000/2019

Abertura:
23/09/2019

Prazo de contribuição:
23/09/2019 a 08/10/2019 às 14h.

Status:
ENCERRADA

Contribuições:
clique aqui e acesse as contribuições recebidas

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