Consultas Públicas
As consultas públicas são processos democráticos para construção conjunta de políticas públicas entre governo e sociedade com a colaboração dos trabalhadores da área, cidadãos, movimentos e organizações da sociedade, professores e pesquisadores, além de profissionais de outras políticas setoriais.
Acesse abaixo as já realizadas e em andamento da Secretaria Municipal de Assistência Social e Família (SEMASF) e participe fazendo suas contribuições.
Nº |
ANO |
OBJETIVO |
ANDAMENTO |
|---|---|---|---|
| 1 | 2019 |
Alteração da Lei Complementar nº 534, de 15 de maio de 2014, que institui o Conselho Municipal de Igualdade Racial – COMPIR do município de Porto Velho. |
Número de Processo: Abertura: Status: Contribuições: |
