A Prefeitura de Porto Velho, via Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf), participará do Seminário "Patronato – Reintegração de Egressos", nos dias 23 e 24 de agosto, na sede do Ministério Público de Rondônia (MP-RO). As inscrições podem ser feitas por meio do link:https://www.mpro.mp.br/web/caop-ppep/formulario-de-inscricao.
Semarya Gomes, gerente de Proteção Social Especial de Alta Complexidade do Departamento de Proteção Social Especial ( DPSE), da Semasf, explica que o Patronato é uma instituição prevista na Lei de Execuções Penais destinada a prestar assistência às pessoas egressas do sistema prisional – indivíduos que após cumprirem a pena, em livramento condicional ou cumprindo pena em meio aberto, precisam de orientações e algum suporte para sua reintegração social.
No caso de Porto Velho, a inovação é que o Patronato funcionará a partir da metodologia da Associação Cultural e do Desenvolvimento do Apenado e Egresso (Acuda), entidade que há mais de vinte anos desenvolve ações de reintegração social de pessoas privadas de liberdade.
A Acuda, com auxílio da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas do Tribunal de Justiça de Rondônia (Vepema) e da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), está com as obras de reforma do antigo prédio do presídio feminino, na Av. Farquar com Av Carlos Gomes, em ritmo acelerado, para que o equipamento passe a funcionar ainda este ano.
Prefeitura
Segundo Semayra Gomes, a Prefeitura de Porto Velho, via Semasf, na implantação do Patronato em Porto Velho, entra com o serviço de assistência social referenciando essas pessoas nos equipamentos que já existem dentro do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Além disto, o Prefeito Hildon Chaves garantiu aos padrinhos do projeto, juízes Sérgio William e Kerley Alcântara, estabelecer termo de fomento para repasse de recursos à Acuda, para viabilizar o atendimento do público-alvo com a qualidade prevista nas normativas atuais.
Semayra Gomes destacou também a importância do trabalho em rede articulada de instituições, que conta hoje com o protagonismo do Centro de Apoio Operacional de Política Penitenciária e Execução Penal (CAOP-PPEP) do MP-RO, na realização do seminário, que visa, inclusive, inserir a temática de políticas para egressos do sistema prisional na agenda técnica de profissionais e acadêmicos, especialmente dos cursos de Direito, Serviço Social e Psicologia.
O Seminário terá a participação de especialistas de vários estados, inclusive da presidente do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, psicóloga e doutora em Direito, Valdirene Daufemback.
Comdecom/Semasf
