A Prefeitura de Porto Velho, via Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf), participou do Seminário "Patronato – Reintegração de Egressos", com o tema “Caminhos Alternativos na Gestão da Política Penal”, nos dias 23 e 24 de agosto, na sede do Ministério Público de Rondônia (MP-RO). O Seminário também discutiu a implantação da instituição Patronato em Porto Velho, numa parceria Estado, Prefeitura e outras instituições.
Conforme explicou os padrinhos do projeto, Juízes Sérgio William e Kerley Alcântara, o Patronato é uma instituição prevista na Lei de Execuções Penais destinada a prestar assistência às pessoas egressas do sistema prisional – indivíduos que após cumprirem a pena, em livramento condicional ou cumprindo pena em meio aberto, precisam de orientações e suporte para sua reintegração social.
O secretário adjunto da Semasf, Álvaro Mendonça, em seu pronunciamento, garantiu que o termo de fomento deve ser assinado em breve e formalizado pela Prefeitura da capital para o repasse de recursos à associação gestora para viabilizar o atendimento do público-alvo. “Vamos, juntos, construir uma solução que seja adequada, que seja viável, e que permita a essas pessoas o primeiro passo em direção a ressocialização tão necessária”, disse Álvaro Mendonça.
A instituição Patronato “Casa de Passagem Divina Luz”, funcionará em Porto Velho no prédio situado na Av. Farquar com Av. Carlos Gomes. Será gerida com a metodologia e pela Associação Cultural e do Desenvolvimento do Apenado e Egresso (Acuda).
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