CONSELHO MUNICIPAL Novo colegiado do CMDCA toma posse no dia 31 de agosto

Publicação: 29/08/2018 15:46:43

A solenidade de posse do novo colegiado do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Porto Velho (CMDCA), biênio 2018/2020, será nesta sexta-feira, 31, às 19 horas, no auditório do Centro de Referência da Mulher, na Rua Antônio Lourenço P. de Lima, 2360, Bairro Embratel.

O CMDCA é composto por 14 membros, integrados pelo poder Executivo Municipal (indicados por suas respectivas secretarias) e representantes de entidades não governamentais de atendimento ou defesa dos direitos de crianças e adolescentes (entidades escolhidas por meio de eleição realizada pelo Fórum Permanente das Organizações Não Governamentais de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Forum /DCA).

O CMDCA é órgão deliberativo, normativo, consultivo, fiscalizador e controlador da política de garantia, promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente e possui regulamentação pela Lei Complementar nº 510, de 26 de dezembro, de 2013 e 575/2015.

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