Prefeitura Municipal de Porto Velho, Governo do Estado, Tribunal de Justiça e a Associação Cultural e do Desenvolvimento do Apenado e Egresso (Acuda), realizarão, na quinta-feira, 06 de dezembro, às 8h30, na Av. Carlos Gomes com Av.Farquar, a solenidade de inauguração da sede do projeto patronato penitenciário ‘Escritório Social de Atenção à Pessoa Egressa’.
O projeto do patronato penitenciário “Escritório Social de Atenção à Pessoa Egressa”, tem como finalidade atender o egresso e o livrado de condicional, influenciando na redução da massa carcerária em especial a reincidência criminal.
O projeto foi realizado via parceria entre a Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf), Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas do Tribunal de Justiça de Rondônia (Vepema) e a Associação Cultural e do Desenvolvimento do Apenado e Egresso (Acuda).
Conforme o projeto, o método Acuda será aplicado a esse público de maneira progressiva, considerando a fragilidade da rede de atenção pública existente, ou seja, tão importante quanto atender ao egresso, é o desafio de mobilizar os equipamentos públicos já previstos nas políticas nacionais e locais com a finalidade de interferir positivamente num processo de quebra de estigmas sociais, e de garantia de direitos individuais de cidadãos, que podem experienciar, alguns pela primeira vez, opções de vida e relacionamentos sociais fora do crime.
E ainda, a equipe trabalhará também com encaminhamentos para cursos profissionalizantes e inserção no mercado de trabalho objetivando a ressocialização e a minimização da reincidência criminal.
O secretário municipal de Assistência Social e da Família, Claudi Rocha, fez questão de salientar que o prefeito Hildon Chaves garantiu aos padrinhos do projeto, juízes Sérgio William e Kerley Alcântara, estabelecer termo de fomento para repasse de recursos à Acuda, para viabilizar o atendimento do público-alvo com a qualidade prevista nas normativas atuais.
Semasf/05.12.2018
