A Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf), avisa, aos Idosos e deficientes de baixa renda que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) têm até o dia 28 de dezembro para se inscreverem no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) do governo federal.
IMPORTANTE: Quem não fizer a inscrição até o dia 28 de dezembro terá o benefício suspenso, informa o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
O Benefício de Prestação Continuada- BPC da Lei Orgânica da Assistência Social- LOAS (BPC) é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (aquele que produza efeitos pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos), que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente.
Em 2016, o governo publicou um decreto determinando que idosos e deficientes inclusos no benefício deveriam fazer parte do CadÚnico para recebê-lo. Quem já fez o cadastro uma vez não precisa repetir o procedimento.
CadÚnico
Em Porto Velho, o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é feito nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) e na Central do CadÚnico . A inscrição também pode ser feita por alguém que more na mesma casa que o beneficiário do BPC. Endereços no município de Porto Velho onde fazer o Cadastro Único:
Central do Cadastro Único - Rua Quintino Bocaiúva, nº 1424, Bairro Olaria;
Cras Elizabeth Paranhos – Rua Marechal Deodoro, 1828, Bairro Centro;
Cras Betinho – Rua união, 2103, Bairro São Francisco;
Cras Dona Cotinha – Rua Samaumeira, 3238, Bairro Eletronorte;
Cras Paulo Freyre – Praça CEU, à rua Benedito Inocêncio com Antônio Fraga Moreira, Bairro JK;
Cras Irma Dorothy - Av. Mamoré, 113, esquina com Pinheiro Machado - Bairro Aponiã;
Cras Theodoro Cromo – Reassentamento Parque dos Buritis, Via 10, Quadra 08 – Jaci Paraná/Porto Velho.
O ministério recomenda a apresentação de um comprovante de residência e dos documentos pessoais de todos os moradores, para facilitar o processo. É obrigatório informar o número de CPF de todos os integrantes da família.
Semasf/18.12.2018
