A Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf), noticiou, semana passada, que os Idosos e deficientes de baixa renda que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) teriam até o dia 28 de dezembro para se inscreverem no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) do governo federal; quem não fizesse a inscrição até o dia 28 de dezembro teria o benefício suspenso, conforme determinação do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
Mudança no Prazo
Portaria publicada pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) no DOU do último dia 19, estabelece regras para o cadastramento e datas limites para regularizar a situação. O prazo é até 31 de dezembro. IMPORTANTE: Quem não se inscrever até essa data deve cumprir o cronograma estabelecido na portaria, que determina o registro de acordo com a data de aniversário de cada beneficiário.
Cronograma
O cronograma para o beneficiário fazer sua inscrição no CadÙnico é o seguinte: Nascidos nos primeiros três meses do ano têm até 31 de março de 2019 para regularizarem a situação. Caso contrário, o benefício poderá ser suspenso a partir de abril. De acordo com a portaria, o benefício poderá ser reativado assim que a inscrição for identificada e o beneficiário receberá o valor referente ao período de suspensão. Beneficiários não inscritos serão notificados pela rede bancária sobre as datas limites.
Conforme o gerente da Central doe Cadstro Único da Semaf, Vítor Júnior, o beneficiário que não realizar a inscrição no Cadastro Único e não entrar em contato com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em até 30 dias após a data do bloqueio, poderá ter o benefício suspenso, e ainda, os interessados têm a opção de entrar com recurso contra a suspensão do benefício nos canais de atendimento do INSS em até 30 dias a partir da data da suspensão.
Para se inscrever, os beneficiários do BPC, no município de Porto Velho, devem procurar os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) ou a Central do CadÚnico, e ter em mãos o Cadastro de Pessoa Física (CPF), Registro Geral (RG) e comprovante de residência. A inscrição também pode ser feita pelo responsável familiar, contanto que leve os documentos de todas as pessoas que moram com o beneficiário.
Endereços no município de Porto Velho onde fazer o Cadastro Único:
Central do Cadastro Único - Rua Quintino Bocaiúva, nº 1424, Bairro Olaria;
Cras Elizabeth Paranhos – Rua Marechal Deodoro, 1828, Bairro Centro;
Cras Betinho – Rua união, 2103, Bairro São Francisco;
Cras Dona Cotinha – Rua Samaumeira, 3238, Bairro Eletronorte;
Cras Paulo Freyre – Praça CEU, à rua Benedito Inocêncio com Antônio Fraga Moreira, Bairro JK;
Cras Theodoro Cromo – Reassentamento Parque dos Buritis, Via 10, Quadra 08 – Jaci Paraná/Porto Velho.
Semasf/26.12.2013
