A Prefeitura de Porto Velho, por meio da secretária adjunta municipal de Assistência Social e da Família (Semasf), Ana Maria Negreiros, visitou, na manhã de terça-feira (26), o 4º Conselho Tutelar de município, quando reuniu com os conselheiros, conselheiras e servidores para receber as reivindicações e hipotecar apoio ao serviço que o órgão realiza. O servidores ofereceram um almoço de confraternização à visita da secretária adjunta da Semasf.
Recebe o nome de conselho tutelar o órgão público permanente, autônomo, não jurisdicional, cujo objetivo é zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Apesar de estar vinculado administrativamente ao poder executivo, não é órgão de governo, mas sim um órgão de estado.
O conselho tutelar age sempre que os direitos de crianças e adolescentes se encontrem ameaçados ou violados pela sociedade, estado, pais, responsável, ou em razão de sua própria conduta. Em um aspecto mais amplo, o órgão se presta a atender a camada da população mais desassistida pelas políticas públicas.
Ana Maria Negreiros anotou os pedidos feitos pelo 4º Conselho Tutelar com o objetivo de melhorar o serviço prestado a comunidade, e disse que a Semasf está de portas abertas para ouvir e ajudar os conselheiros. “É uma recomendação do prefeito Hildon Chaves - executada por nós, o secretário Claudi Rocha e eu - que a Semasf proporcione o suporte necessário para que os Conselhos Tutelares realizem seus trabalhos de forma digna e com a estrutura de serviço adequada. Esse é o nosso propósito”, disse a secretária adjunta.
O município de Porto Velho têm 5 (cinco) Conselhos Tutelares, 4 (quatro) na cidade de Porto Velho e 1 (um) no distrito de Jaci-Paraná. Quem precisar dos serviços dos Conselhos Tutelares, os contatos, são os seguintes:
1º Conselho Tutelar
Telefone: (69) 3901-1501/99981-0664;
Endereço: Rua: Joaquim Nabuco, n° 1733 - Bairro Santa Bárbara.
Email: ctcapvh1@hotmail.com
2º Conselho Tutelar
Telefone: (69) 3901-3251 - 99983-8191
Endereço: Avenida Raimundo Cantuária – 6888 – Bairro Lagoinha.
Email: iictca@hotmail.com
3º Conselho Tutelar
Telefone: (69s) 3901-3099; 0800.674.1311 - 98473-4966.
Endereço: Rua Erva Doce, nº 2682, Bairro Cohab.
4º Conselho Tutelar
Endereço: Rua Imigrantes, nº 5297, Bairro Rio Madeira.
Telefone: (69) 3901-3091 / 98473-3758;
Email: ivctca@outlook.com
Conselho Tutelar Distrital
Endereço: Rua José Salé - S|N, Bairro Centro/Distrito de Jací Paraná.
Email: conselhotutelardistritaldeportovelho@live.com,
Telefone: (69) 3236-6121
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Semasf – 27.02.2019
