Benefício é concedido a famílias de baixa renda
A Prefeitura de Porto Velho, via Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf) iniciou as palestras explicativas nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) sobre o serviço de ‘Tarifa Social’ da energia elétrica praticado pela Ceron/Energisa que possibilita a família de baixa renda obter até 65% de desconta do seu consumo de energia. ‘Tarifa Social’ é um serviço criado pelo governo federal.
No início do mês de fevereiro de 2019, a secretária adjunta da Semasf, Ana Maria Negreiros, procurou a Ceron/Energisa para levantar informações sobre o serviço de ‘Tarifa Social’ e como estava sendo praticado no município de Porto Velho, e se, as famílias que podem usufruir desse benefício estavam procurando a Ceron para requerê-lo. “A verdade é que as famílias que têm direito a ‘Tarifa Social’ não o requerem porque não têm conhecimento da existência do serviço”, disse Ana Maria Negreiros.
A secretária adjunta diante da constatação, acertou com a Ceron um ciclo de palestras explicativas, ministradas por técnicos da companhia, sobre a Tarifa Social aos servidores da Semasf, explicando ponto a ponto como funciona o serviço, para então, capacitados, levarem as informações à população de baixa renda que é atendida nos Cras.
O ciclo de palestras iniciou hoje (13) no Cras Paulo Freire, no Centro de Artes e Esportes Unificados - Praça CEU, à rua Benedito Inocêncio com Antônio Fraga Moreira, no bairro JK, na zona Leste da cidade. A palestra foi ministrada pela técnica Mírian Brizard da Coordenação de Cadastro e Leitura – DESC, da Ceron/Energisa.
A secretária adjunta da Semasf estava presente no evento. “As famílias cadastradas nos Cras receberão a informação e serão multiplicadoras informando outras famílias. O objetivo é que a população de baixa renda fique ciente desse seu direito e requeira o benefício e assim melhore a renda familiar economizando na energia elétrica”, disse Ana Maria.
Tarifa Social
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um desconto na conta de energia criado pelo governo federal para famílias de baixa renda.
O desconto se processa da seguinte forma: Até 30 kWh/mês de consumo: 65% de desconto; acima de 30 kWh/mês de consumo até 100 kWh/mês de consumo: 40% de desconto; acima de 100 kWh/mês de consumo até 220 kWh/mês de consumo: 10% de desconto e acima de 220 kWh/mês de consumo: não tem desconto.
Tem direito a Tarifa Social todas as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo; Beneficiários da Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), ou seja, idosos e pessoas com deficiência cuja família possua renda mensal, por pessoa, inferior a 1/4 do salário mínimo; Famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal de até três salários mínimos que tenham portador de doença que necessite de aparelhos ligados à energia elétrica de forma continuada; Famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único com renda familiar por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo, ou que possuam, entre seus moradores, algum beneficiário do BPC (desconto de 100% na conta de luz até o limite de consumo de 50 kWh/mês).
Para ter esse direito deve-se ir até ao local de atendimento das Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron) e informar: Nome; Número de Identificação Social (NIS) ou Número do Benefício (NB); CPF e Carteira de Identidade ou, na inexistência desta, outro documento de identificação oficial com foto. Famílias indígenas ou quilombolas também têm acesso a esse direito.
Semasf / 13.03.2019
