O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) reuniu, na tarde de quarta-feira (14.03), na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf), para tratar, no primeiro momento, da contribuições do colegiado referente ao Decreto 15. 681 que dispõe sobre a adequação, estrutura orçamentaria e financeira do exercício de 2019 do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). O colegiado discutiu ainda sobre o Plano de Aplicação do FMDCA.
Participaram da reunião os conselheiros governamentais representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf), Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempog), Secretaria Municipal de Esporte e Lazer ( Semes), Secretaria Municipal de Educação (Semed), Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz). A reunião contou com a presença do Dr. Felipe Ampuero Marques da Secretaria Geral de Governo (SGG).
Participaram também da reunião os conselheiros da sociedade civil, representantes da Arquidiocese de Porto Velho, Jovem com Uma Missão (Jocum), Instituto Kaleo, Conselho Regional de Serviço Social (CRESS-23ª Região) e Casa Família Rosetta. A reunião do CMDCA contou também com a participação da vereadora Cristiane Lopes.
O secretário da Semasf, Claudi Rocha, lembrou que a missão precípua do CMDCA é formular a política municipal de garantia, promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, fixando prioridades para consecução das ações, captação e a aplicação de recursos. “É importante a reunião para alinhamento entre órgãos governamentais e a sociedade civil organizada, afim de fortalecer a política pública municipal da criança e adolescente”, disse Claudi Rocha.
Semasf – 14.03.2019
