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DPPJ reivindica mudança na Lei da gratuidade de passagens intermunicipais para jovens

19/Jul/2019 - 07:10

A Prefeitura de Porto Velho por meio do Departamento de Políticas Públicas para Juventude (DPPJ), da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf), representado pelo diretor Welington Franco, acompanhado do assessor técnico Lucas Medeiros, na última terça-feira (16.07), visitaram o deputado estadual Adailton Fúria, em seu gabinete na Assembleia Legislativo, levando reivindicação dos jovens do município de Porto Velho. Na ocasião foram recebidos pelo Sr. Cassiano, chefe de gabinete do deputado.

Welington foi solicitar apoio ao parlamentar quanto a mudanças na legislação estadual em relação a concessão de duas passagens gratuitas no transporte público intermunicipal e mais duas no valor de 50% aos jovens com idade de 15 a 29 anos, cuja renda familiar não ultrapasse dois salários mínimos e tenham o Número de Identificação Social (NIS) do Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais, e portadores da Identidade Jovem (ID Jovem), documento que deverá ser apresentado para aquisição dos benefícios.

A mudança na legislação que Wellington Franco reivindica é que seja obrigado a divulgação dos nomes dos jovens que utilizaram o benefício em cada ônibus e que esse benefício seja utilizado também nos ônibus executivos.

“As alterações são imprescindíveis para que as empresas parem de negar a concessão sob a alegação de que as vagas 100% já estão utilizadas, e que não podem conceder em determinadas linhas por serem de ônibus “executivo”, vamos lutar para garantir o acesso e ampliação do benefício uma causa justa dos Jovens detentores desse direito”, disse Welington Franco.

Aprimora Jovem

Na oportunidade Welington apresentou e pediu apoio ao projeto ‘Aprimora Jovem’, que desde 2017 vem qualificando os jovens de Porto Velho, e que pretende ser ampliado com a criação do Centro de Referência da Juventude em Porto Velho, possibilitando assim uma expansão em educação e qualificação aos jovens de todas as zonas do município de Porto Velho.

Semasf – 19.07.2019

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