O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, se reuniu na manhã da segunda-feira,26, extraordinariamente, para organizar a IX Conferência Municipal de Assistência Social, do município de Porto Velho.
Na reunião ficou decidido a criação da Comissão Organizadora e o Decreto de Convocação da conferência que deverá ser publicado nos próximos dias no Diário Oficial, conforme informou o Presidente do Conselho, Sr. Francisco Fernando.
O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) é o órgão que reúne representantes do governo e da sociedade civil para discutir, estabelecer normas e fiscalizar a prestação de serviços socioassistenciais estatais e não estatais no Município. A criação dos conselhos municipais de assistência social está definida na Lei Orgânica da Assistência Social – Lei nº 8.742/1993.
Segundo o secretário municipal de Assistência Social e da Família (Semasf), da Prefeitura de Porto Velho, Claudi Rocha - "A conferência é um importante espaço de análise e contribuição da sociedade civil para a política de assistência social. O controle social do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, sai fortalecido a cada conferência realizada, porque temos a contribuição da população que necessita dos serviços, entidades sociais, faculdades e técnicos nos auxiliando, apontando o caminho que essa política deve seguir”.
Semasf – 27.08.2019