A Prefeitura Municipal de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Família (Semasf), abre nesta segunda-feira, 23, consulta pública sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Igualdade Racial que busca fortalecer a Política de Igualdade Racial ni município de Porto Velho.
A Consulta Pública ficará disponível durante 15 dias, para que as entidades, associações, movimentos sociais e demais interessados possam sugerir mudanças e alterações no Projeto de Lei que irá modificar a estrutura e funcionamento do Controle Social da Política de Igualdade Racial de Porto Velho.
Segundo o secretário Claudi Rocha, "a minuta do Projeto de Lei foi apresentada na Semasf por parte dos movimentos sociais que defendem essa política, mas verificamos que devemos dá ciência a todos que a defendem e lutam por ela para participar desse processo democrático que é marca desta gestão. O prefeito Hildon Chaves sempre reforça nas reuniões que participamos, que não podemos perder o caráter democrático das nossas ações quando tratamos de políticas públicas" disse o secretário.
As contribuições ou dúvidas podem ser enviadas ao e-mail institucional: consultapublica.semasf@portovelho.ro.gov.br, até o próximo dia 08/10 às 14h.
Baixe o arquivo do Projeto de Lei em: /uploads/editor/files/SEMASF/Projeto%20de%20Lei%20Complementar%20que%20altera%20a%20Lei%20Complementar%20n%C2%BA%20534%2C%20de%2015%20de%20maio%20de%202014%20-%20Reestrutura%20o%20COMPIR_PVH.pdf
