A Prefeitura Municipal de Porto Velho publicou, no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, Nº 2570, no dia 21 de Outubro de 2019, o edital de chamamento Público para a eleição de conselheiros representantes da sociedade civil organizada, titulares e suplentes para compor o colegiado do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD, para o biênio 2020/2021.
A eleição dos representantes da Sociedade Civil será realizada através de fórum eletivo que acontecerá no dia 27 de novembro, no horário das 08 às 11 horas, na sede da Casa dos Conselhos Municipais, localizada na rua Guanabara, 965 – bairro Nossa Senhora das Graças, Porto Velho/RO, e o resultado provisório das entidades eleitas será divulgado no dia 3 de dezembro.
O prazo para entidades apresentarem o pedido e entrega de documentação para a habilitação perante a comissão será de 4 a 8 de novembro, no horário das 8 às 14 horas
Poderão concorrer a eleição para compor o CMDPD entidades não governamentais que atuam na área de Direitos Humanos e desenvolvem ações voltadas a pessoa com deficiência no município de Porto Velho. Somente poderão concorrer as instituições que estiverem legalmente constituídas e devidamente registradas no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.
Das vagas
As vagas para representantes das Organizações da Sociedade Civil no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD, serão no quantitativo de seis instituições.
Semasf – 06.11.2019
