As entidades e organizações de assistência social são aquelas sem fins lucrativos e parceiras da administração pública no atendimento às famílias, indivíduos e grupos em situação de vulnerabilidade ou risco social e pessoal, que integram a rede socioassistencial junto com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Família - SEMASF e o Conselho Municipal de Assistência Social.
As Entidades e Organizações de Assistência Social são reconhecidas por meio da inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social e posterior registro no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (CNEAS) que é realizado pela Semasf e na concessão da Certificação Nacional de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS) pelo Ministério da Cidadania.