A Prefeitura de Porto Velho, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, e da Secretaria Municipal de Assistência Social e Família (Semasf) deram posse na noite da última sexta-feira (10), no teatro Banzeiros, a 25 novos conselheiros tutelares para atuarem na capital e distritos.
Foram empossados 20 titulares e 20 suplentes que vão atuar na sede da capital e nos distritos do eixo da BR-364 e do Rio Madeira, e ainda mais cinco conselheiros titulares e cinco suplentes para o distrito de Jaci-Paraná.
Com atribuições previstas no artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o conselheiro tutelar atende crianças e adolescentes diante de situações de violação de direitos.
Também é papel do conselheiro atender e aconselhar os pais ou responsáveis dessas crianças e adolescentes. A partir do atendimento, o profissional aplica medidas de proteção.
O mandato dos novos conselheiros será de quatro anos, de 2020 até 2023. A eleição ocorreu no ano passado, no dia 24 de novembro de 2019 e mais de 22 mil pessoas compareceram às urnas para votação.
“Foram mais de 200 inscritos para concorrer e recorde nas urnas. É um papel importante, pois o conselheiro precisa ter dedicação exclusiva 24horas na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes” explicou Cleyanne Alves, presidente do Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente, ao detalhar que o processo seletivo foi criterioso incluindo também provas de conhecimentos específicos e avaliação psicológica.
Presente na posse, o secretário da Semasf, Claudi Rocha, que estava acompanhado da adjunta Ana Negreiros, reforçou que a Prefeitura vai continuar dando total apoio aos conselheiros para a execução das atividades no município. “Cabe a nós garantir essa estrutura, prezando pela liberdade dada a eles a partir de agora para que as ações de proteção sejam realizadas, focando no propósito inicial que é a garantia dos direitos das nossas crianças”, concluiu.
Fonte: Condecom.
