A partir do Decreto 16.597 de 18 de março de 2020 da Prefeitura do Município de Porto Velho, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus COVID – 19, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Família – Semasf, emitiu a Portaria n° 40 de 19 de março 2020 , onde dispõe sobre o funcionamento das atividades no âmbito da Assistência Social no município de Porto Velho.
A portaria estabelece que estão suspensos pelo prazo de 15 (quinze) dias, podendo ser prorrogado pelo prazo de igual período, os seguintes serviços e atividades:
- Centro de Convivência do Idoso – CCI, por ser público que está enquadrado diretamente no grupo de risco da COVID – 19;
- As reuniões dos conselhos de direito municipais vinculados a Semasf;
- As visitas técnicas das equipes ligadas ao Departamento de Proteção Social Especial – DPSE, exceto as que forem determinadas pelo Poder Judiciário;
- O atendimento ao público da Casa dos Conselhos, devendo ser realizado por meio eletrônico e celular;
- As visitas nas unidades de acolhimento vinculadas a Semasf, exceto as que forem provenientes de orientação técnica da unidade;
- O atendimento e o acesso ao público nas edificações da Sede da Semasf, devendo este ser realizado via contato telefônico.
Centro de Referência de Assistência Social – Cras / Cadastro Único (Bolsa Família)
Estão suspensos o atendimento ao público por 15 (quinze) dias nos Centros de Referência de Assistência Social – Cras e do Cadastro Único.
A coordenação de cada Cras deverá manter uma equipe com cadastradores em sistema de rodízio para os casos de bloqueio dos benefícios sociais, mantendo-se em regime de trabalho domiciliar (conforme previsão contida no Decreto nº 16.597/2020).
A coordenação deixará equipe de sobreaviso para a efetivação das atividades consideradas situações de urgência e emergência que envolvam o atendimento (Ex: distribuição de cestas básicas).
Os atendimentos dos Cras e do Cadastro Único serão realizados via contatos telefônicos.
Serviço de Abordagem
O serviço de abordagem social deverá realizar suas atividades dentro do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – Creas, evitando a efetivação dos serviços nas vias públicas, devendo realizar as orientações de prevenção ao novo coronavírius – COVID – 19 dentro das dependências do Creas.
A equipe de abordagem social ficará de sobreaviso caso seja necessário somar força de trabalho junto as equipes do consultório na rua ligadas a Semusa.
Os Centros de Referência Especializado de Assistência Social – Creas
Os Centros de Referência Especializado de Assistência Social – Creas, por serem Unidades Públicas da Política de Assistência Social, onde são atendidas famílias e pessoas que estão em situação de risco social ou tiveram seus direitos violados, funcionará da seguinte maneira:
Creas Mulher: Funcionará em regime de rodízio, conforme estabelecido pela chefia imediata;
Creas Medida Socioeducativa em Meio Aberto: Funcionará em regime de rodízio, conforme estabelecido pela chefia imediata;
Creas Plantão Social: Funcionará em regime de rodízio, conforme estabelecido pela chefia imediata;
Os Creas, considerando a necessidade do serviço, poderão atuar além do regime de rodízio, nos casos de Emergência e Urgência, por todo período o período em que vigorar a Portaria n° 40 de 19 de março 2020/Semasf/PMPV.
A Casa dos Conselhos funcionará em regime de rodízio, conforme determinado pela chefia imediata.
Telefones das Unidades da Semasf
Cras Elizabeth Paranhos – Telefone: 69 8473 4881 (craselizabethparanhospvh@gmail.com)
Cras Irmã Dorothy – Telefone: 69 8473 4364 (crasdorothy@gmail.com)
Cras Dona Cotinha – Telefone: 69 8473 6030 (crasdonacotinha@gmail.com)
Cras Paulo Freire – Telefone: 69 8473 6076 (craspaulofreire@gmail.com)
Cras Betinho – Telefone: 69 8473 6269(crasbetinhopvh@gmail.com)
Cras Pe. Teodoro Crommo – Jaci Paraná – Telefone: 69 8473 6178 (cras.jaci@gmail.com)
Centro de Referência Especializado da Assistência Social - Creas – Telefone: (69) 3901 3227/ 98473 5966
Centro de Referência Especializado da Assistência Social - Creas MSema – Telefone: (69)3901 3230/ 98471 1454 / 98473 7906
Centro de Referência Especializado da Assistência Social no Atendimento as Mulheres Vítimas de Violência Doméstica – Creas Mulher – Telefone: (69) 98473 4725
Casa dos Conselhos – Telefone: (69) 8473 4098 3588
Semasf Sede – Telefone: (69) 8473 3588
Cadastro Único (Bolsa Família) - Telefone: (69) 8473 3814
Semasf – 20.03.2020
