A Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família ( Semasf), da Prefeitura de Porto Velho, por meio da Central do Cadastro Único estar fazendo esclarecimento importante aos beneficiários do Programa Bolsa Família, Benefício Prestação Continuada (BPC) e o "Auxílio Cidadão" (ajuda mensal de R$ 200 do Governo Federal para trabalhadores autônomos e pessoas de baixa renda na pandemia Coronavírus).
Programa Bolsa Família
O Ministério da Cidadania, por meio da Portaria Nº 335 - publicada na sexta-feira (20.03) - estabeleceu medidas emergenciais para o Programa Bolsa Família, entre elas esclarecemos que não haverá bloqueios e cancelamentos dos benefícios pelo prazo de 120 dias.
Segundo o secretário da Semasf, Claudi Rocha, o programa Bolsa Família atende cerca de 22.357 famílias no município de Porto Velho.
Benefício da Prestação Continuada (BPC)
o Ministério da Cidadania publicou, na edição do Diário Oficial da União de 19.03.2020, a Portaria nº 330, de 18 de março de 2020, que estabelece o adiamento da inscrição dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no Cadastro Único. Muitos beneficiários que recebem o benefício e ainda não realizaram a inscrição no Cadastro Único não precisarão fazê-la pelos próximos 120 dias, e não terá bloqueio ou suspensão do benefício.
O gerente da Central do Cadastro Único da Semasf, Vitor Nascimento , explica que “O BPC é destinado a pessoas com deficiência e idosos, público vulnerável que faz parte do grupo de risco do coronavírus. Por isso entendemos que a medida evitará deslocamentos e exposição, protegendo, portanto, esse grupo de pessoas”, afirmou.
Os beneficiários do BPC com aniversário em setembro, que não fizeram a inscrição no prazo previsto no cronograma estabelecido pela Portaria MC nº 631/2019, até 01.03.2020, não terão os benefícios suspensos. A nova data limite para realizar o cadastramento será 30 de junho de 2020.
“Auxílio Cidadão” - Ajuda mensal de R$ 200
A Semasf informa que é falsa a informação que circula em alguns grupos de WhatsApp e em postagens de redes sociais nos últimos dias sobre um suposto cadastramento do Governo Federal em um site para que as pessoas recebam o "Auxílio Cidadão". O texto cita uma ajuda mensal de R$ 200 para trabalhadores autônomos e pessoas de baixa renda em tempo da pandemia Coronavírus.
Conforme o secretário da Semasf, Claudi Rocha, existe, sim, entre as dezenas de medidas já adotadas pelo governo federal no combate aos efeitos da Covid-19, a previsão de um suporte de R$ 200 por pessoa, por três meses, para auxiliar trabalhadores informais, desempregados e microempreendedores individuais (MEIs) que integrem famílias de baixa renda.
"Solicitamos que as famílias entrem em contato com nossas unidades para tirar todas suas dúvidas de como será o procedimento deste auxílio assim que for aprovado pelo Governo Federal" observou o secretário Claudi Rocha.
Na dúvida a população deve ligar nos seguintes canais de atendimentos de segunda a sexta-feira:
Cras Betinho: 98473-6269
Cras Paulo Freire : 98473- 6076
Cras Irmã Dorothy : 98473-4364
Cras Cras Dona Cotinha : 98473- 6030
Cras Elizabeth Paranhos : 98473-6030
Centras do Cadastro Único : 98473-3814
Semasf – 24.03.2020
