A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família, emitiu Nota de Esclarecimento à população sobre o andamento do projeto do Governo Federal que concederá o benefício de R$ 600,00 aos trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa por três meses em razão da crise econômica no período da pandemia do coronavírus, observando, que esse projeto ainda está em fase de aprovação no Congresso Nacional.
A nota informa que a Câmara dos Deputados aprovou o projeto na quinta-feira (26). O texto segue para votação no Senado. Ainda não há data definida para a análise pelos senadores. O projeto precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente da república, Jair Bolsonaro.
E alerta que é falsa, fake, todas as informações que circula em Redes Sociais e WhatsApp dizendo que o projeto já está aprovado e que procure a Central de Cadastro Único da Prefeitura para receber o benefício. Nada disso é verdadeiro.
Como o projeto ainda não foi aprovado os municípios ainda não receberam as orientações e normativas sobre como de fato irá funcionar o pagamento desse benefício.
Assim que o projeto for aprovado e a Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf) receber as informações concretas vindas do Ministério da Cidadania/ Governo Federal, de imediato será amplamente divulgado à população as orientações e normativas sobre como de fato irá se processar o pagamento do benefício.
Qualquer dúvida entre em contato com os seguintes canais de segunda a sexta-feira: Cras Betinho - 98473-6269; Cras Paulo Freire : 98473- 6076; Cras Irmã Dorothy : 98473-4364; Cras Dona Cotinha: 98473- 6030; Cras Elizabeth Paranhos : 98473-6030 e Central do Cadastro Único: 98473-3814.
Semasf – 30.03.2020
