A secretária municipal de Assistência Social e Família (Semasf), da Prefeitura de Porto Velho, Adriane Soares, e a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Cleyane Alves, reuniram-se, na quinta-feira, 09, para tratar de ações em prol da infância e da adolescência no âmbito da assistência social municipal.
A secretária relatou a presidente do CMDCA que os atendimentos, compreendidos como essenciais, não tiveram descontinuidade nos atendimentos, bem como, tiveram pontos de avanços em favor da infância, como a aprovação dos regimentos dos serviços de acolhimentos em Porto Velho.
Na oportunidade foi organizada e programada uma live da Semasf e do CMDCA no dia 13 de julho, às 14 horas, pelo Facebook da Semasf, para debater os avanços e desafios nos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, que completam neste ano de 2020.
O ECA foi instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990, durante o mandato do então presidente Fernando Collor. Ela regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes inspirado pelos projetos fornecidos pela Constituição Federal de 1988, adotando uma série de regras internacionais: Declaração dos Direitos da Criança; Regras mínimas das Nações Unidas para administração da Justiça da Infância e da Juventude - Regras de Beijing; Diretrizes das Nações Unidas para prevenção da Delinquência Juvenil.
Semasf – 10.07.2020
