A “live” que seria na segunda-feira, dia 13 de julho, para debater sobre os avanços e desafios nos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA , com a secretária municipal de Assistência Social e Família (Semasf) de Porto Velho, Adriane Soares, e a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Cleyane Alves, foi transferida para dia 14, hoje, terça-feira, às 14 horas, e terá como mediadora , a conselheira tutelar, Doriane Bentes..jpg)
A “live” será realizada pela facebook da Semasf ( facebook.com/semasfpvh), e estará em pauta no debate, a importância do ECA que completou 30 anos no dia 13 de julho de 2020; estará também em discussão os avanços nas políticas públicas para a criança e ao adolescente na gestão Hildon Chaves, “que não foram poucas”, observa a secretária da Semasf, Adriane Soares.
Na oportunidade será informado à população sobre a abertura da inscrição para o serviço Familia Acolhera que será do dia 14 a 31 de julho. A divulgação para a inscrição para novas famílias acolhedoras começa hoje, terça-feira, 14.
O ECA foi instituído pela Lei 8.06 9, no dia 13 de julho de 1990, durante o mandato do então presidente Fernando Collor. Ele regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes, inspirado pelos projetos fornecidos pela Constituição Federal de 1988, adotando uma série de regras internacionais, como Declaração dos Direitos da Criança; Regras mínimas das Nações Unidas para administração da Justiça da Infância e da Juventude - Regras de Beijing e Diretrizes das Nações Unidas para prevenção da Delinquência Juvenil.
Semasf – 14.07.2020
