A ação contou com a participação de instituições do poder público federal, estadual e municipal, o Exército Brasileiro, e com organizações da sociedade civil, para oferecer diversos serviços às pessoas em situação de rua.
Os serviços oferecidos: Atendimentos na Justiça Federal, Tribunal de Justiça de Rondônia, Defensoria Pública Estadual – DPE; Defensoria Pública da União - DPU; Ministério Público Federal – MPF; Caixa Econômica Federal; Advocacia Geral da União – AGU e INSS – Requerimento Administrativo para Concessão de Benefícios Previdenciários; Cadastro Único; Carteira Estadual do Idosos; Testes TSI’s; Vacinação (Covid); Corte de Cabelo; Atendimento Médico (Clínico Geral) e Odontológicos.A ação envolveu três eixos fundamentais: atendimento assistencial e de saúde; expedição de documentos necessários ao exercício da cidadania; e atendimento jurídico por instituições parceiras dando garantia de acesso à Justiça para ações e procedimentos, com especial atenção a questões assistenciais e previdenciárias.
O Desembargador-Coordenador dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região - COJEF, Dr. Carlos Pires Brandão, na abertura agradeceu a boa acolhida em Porto Velho, falou de sua alegria de estar representando o Sistema de Acolhimento a Cidadania e agradeceu a todo os parceiros e parceiras da ação. “Nossos parabéns aos organizadores e a todas as instituições que aqui se fazem presentes; momento em que a cidadania é destacada promovendo acesso a direitos às pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social”, observou o desembargador.
“O tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) sente-se muito honrado em ser convidado a participar de tão importante evento para às pessoas, não diria vulneráveis, mas sim, invisíveis. Qualquer assunto voltado a essa população o TJ estará atento e portas inteiramente abertas. Espero fortemente no nosso Pai, misericordioso, que possa nos abençoar, e possibilite que tenhamos forças suficientes para realizar da melhor forma esse trabalho. Espero que essa sementinha que está sendo plantada hoje aqui, realmente possa germinar e frutificar” – disse O Corregedor Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), desembargador José Antônio RobleO secretário adjunto municipal de Assistência Social e da Família (Semasf), Álvaro Mendonça, em nome do prefeito Hildon Chaves e do secretário da Semasf, Claudi Rocha, deu boas-vindas e desejou a todos um bom trabalho.
“É uma grande satisfação ver todos esses esforços conjugado, de tantos entes, para estarem presente nesse dia e poder proporcionar a essa população menos atendida ou que tem mais dificuldade de acesso a tantos serviços, a oportunidade de vir aqui nesse dia poder dar andamento às suas demandas, sejam elas relacionadas a documentos, sejam elas relacionadas a benefícios; que eles possam hoje , com ajuda de todos que estão aqui presentes e tantas instituições, ter suas demandas atendidas” – disse o secretário adjunto da Semasf, Álvaro Mendonça.
O “Pop Rua Jud” atende a Resolução CNJ n. 425/2021, aprovada em setembro do ano passado, que instituiu a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. Entre outros aspectos, o ato normativo prevê que os tribunais devem observar as medidas administrativas de inclusão, como, por exemplo, a manutenção de equipe especializada de atendimento – preferencialmente multidisciplinar – em suas unidades.
Texto: Adaides Batista
Fotos: Adaides Batista