Experiência da Prefeitura com o Serviço de Acolhimento Família Acolhedora foi um dos temas principais do encontro
Representantes dos 52 municípios participaram na tarde de quarta-feira (15) da Assembleia do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de Rondônia (Coegemas/RO), realizada no plenário da Assembleia Legislativa em Porto Velho.
Na qualidade de presidente do Colegiado, o secretário municipal de Assistência Social e Família (Semasf), Claudi Rocha, esteve presente no evento que trouxe como um dos temas principais orientações sobre a implantação e implementação do Serviço de Acolhimento Família Acolhedora, regulamentado no município através da Lei 2.551 de 7 de dezembro de 2018.
“Nós somos a única capital da região Norte que tem implantado o ‘Família Acolhedora’ e os demais secretários querem também que as crianças sejam referenciadas às famílias acolhedoras. Lógico que há todo um projeto de que precisa ser aprovado na Câmara, ele tem que nascer como projeto, para depois virar lei e é isso que a gente traz hoje. Nós convidamos uma palestrante, a Neuza Cerutti, ela é referência internacional e nacional aqui no Brasil, trouxemos do Paraná e ela ficará conosco. Ontem falou para os Conselhos de Assistência Social e de Psicologia e hoje está com todos os 52 secretários e mais os técnicos que estão aqui, então são para mais de 100 pessoas hoje de todo o estado”, explicou Claudi ao lembrar que além da capital, apenas Ji-Paraná conta com o serviço em Rondônia.
O encontro, que reuniu diversas instituições, contou ainda com a participação da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério de Direitos Humanos, Ieda Leal. Os encontros do Colegiado acontecem a cada dois meses. Com a expertise da Semasf na oferta do serviço, surgiu a proposta da discussão do tema para apresentação aos demais municípios do estado interessados na implementação dele.
Na palestra, Neuza Cerutti, que é mestre em Serviço Social pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná, com experiência na área de mais de 20 anos, compartilhou experiências do município de Cascavel (PR) onde coordenou o serviço existente desde 2006 e que cresceu, se tornando referência para a América Latina em acolhimento.
“Quando eu comecei, em 2008, em Cascavel, a gente tinha quatro abrigos, todos superlotados. A gente simplesmente conseguiu fechar os abrigos colocando as crianças todas em família acolhedora, por isso a referência, nós temos lá em Cascavel o diferencial que o adolescente em família acolhedora ele não precisa sair aos 18 anos se ele não adquirir uma autonomia, a família subsidiada para que ele fique até os 21. Então, hoje, Cascavel conta com mais ou menos 150 famílias acolhedoras, acolhendo uma demanda de mais ou menos 150 acolhidos”, conta.
Neuza completa com um olhar sensível à realidade no Brasil. “Olha, eu penso que o serviço, se você considerar que a criança e o adolescente, ele é o futuro de uma nação, eu sempre faço a seguinte comparação: hoje a gente tem todos os presídios do Brasil em superlotação. Se a gente for analisar cada preso que está lá, um dia ele foi uma criança que foi negligenciada, que não teve o cuidado, que não teve a proteção, que não teve o afeto inclusive. E eu penso que é isso que a gente está construindo. Se a gente cuida das nossas crianças, a gente não precisa castigar um adulto”, detalhou a palestrante.
A representante do governo federal, Ieda Leal, falou sobre Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, instituído pela Lei no 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial) e regulamentado pelo decreto no 8.136/2013, que constitui forma de organização e de articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades raciais no Brasil, com o propósito de garantir à população negra, cigana e indígena a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa de direitos e o combate à discriminação e as demais formas de intolerância.
“É o reflexo de um governo que quer dialogar com o Brasil todo. Então, essa vinda do Ministério da Igualdade Racial, aqui representando a ministra Anielle Franco, é no sentido de a gente reforçar a nossa proposta de adesão ao Sinapir. Isso significa que a gente precisa dialogar com as prefeituras, com os prefeitos, com os vereadores, com os deputados estaduais, com o governo do Estado, para que ele possa compreender que a tarefa dada pelo presidente da República foi a de fazer um Brasil melhor. E pra se ter um Brasil melhor, a gente precisa combater as desigualdades. Então, nós estamos aqui para a gente fazer esse diálogo. E acho que nós começamos bem, porque Rondônia tem aberto as portas e recebido muito bem esse projeto e a proposta dessa visita”, concluiu.
Edileuza Sena, que é secretária municipal de Assistência Social de Jaru, foi uma das participantes do encontro. Segundo ela, a ideia foi adquirir mais conhecimentos acerca do serviço que já está sendo implantado também no interior do Estado. “Nós já fizemos o projeto, já passou pelo prefeito, já passamos pela Câmara de Vereadores pra implementação. Quando nós começamos Porto Velho foi uma referência para nós, então para Jaru foi um espelho. A nossa vinda é para ter como exemplo a capital que é uma referência prática”, concluiu a gestora.
Texto: Renata Beccária
Foto: Felipe Ribeiro
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
