Propostas serão coletadas para levar à etapa estadual que acontece em outubro
Nesta quarta-feira (12) acontece no auditório do L’ Acordes Hotel, o encerramento da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social, evento marcado pela captação de propostas para melhorar o Sistema Único de Assistência Social (Suas). Ao final do encontro, previsto para o fim da tarde, também serão eleitos 18 delegados que representarão o município na Conferência Estadual, marcada para acontecer em outubro.
O primeiro dia de Conferência, que teve início na tarde da última terça-feira (11), foi focado na discussão do tema central que é a “Reconstrução do Suas: O Suas que temos e o Suas que queremos”. O tema da Conferência que foi discutido, com palestras, a partir de 5 eixos:
*Financiamento e orçamento de natureza obrigatória como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos para garantia dos direitos socioassistenciais contemplando as especificidades regionais do país;
*Controle Social - Qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social com diretrizes democráticas e participativas;
*Articulação entre os segmentos: Como potencializar a participação social no Suas;
*Serviços, Programas e Projetos - Universalização do acesso e a integração das ofertas dos serviços e direitos no Suas;
*Benefício e Transferência de Renda: A importância dos benefícios socioassistenciais e o direito à garantia de renda como proteção social na reconfiguração do Suas.
Neste último dia foram criados grupos de trabalho para a elaboração das pautas que serão levadas adiante e apresentadas na Conferência Estadual e sendo contempladas, levadas para o debate na Conferência Nacional de Assistência Social, que acontecerá de 5 a 8 de dezembro de 2023.
“Este é um espaço de mobilização para a participação social. É uma forma de avaliarmos o que vem sendo feito e também de construirmos diretrizes para o aprimoramento do Suas”, lembrou o secretário municipal de Assistência Social e da Família (Semasf), Claudi Rocha, durante a solenidade de abertura.
O QUE É O SUAS?
O Sistema Único de Assistência Social (Suas) é o modelo de gestão utilizado no Brasil para operacionalizar as ações de assistência social. A assistência social é parte do Sistema de Seguridade Social, apresentado pela Constituição Federal de 1988. “É muito importante este evento para o debate e apresentação das propostas que podem ajudar o poder público, falar do que vem dando certo e o que pode ser ampliado, e o que não vem dando certo também, e buscar caminhos para levar assistência social à população que necessita”, lembrou o secretário-geral de Governo, Fabricio Jurado, que também fez parte da composição da mesa de abertura.
Para a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Waldemarina Galvão, a participação popular e a participação dos usuários do Suas são fundamentais para que as conferências exerçam seu papel e cumpram com seus objetivos legais, com a mobilização da população. “O conselho como órgão é importante pra fiscalização, e trabalhar com as entidades de Porto Velho e a população. Nos reunimos nessa Conferência para que possamos dizer quais nossas propostas e leva-las para a Conferência Estadual e posteriormente a Conferência Nacional. Aqui tem todas as entidades representadas com oportunidade e direito de fala a partir dos eixos de trabalho com a possibilidade de levar propostas para a etapa estadual e depois para a nacional”, detalhou.
O evento é resultado de um processo de diálogo e democracia em nível de gestão pública, conta ainda com a participação do coordenador geral da Média Complexidade do Departamento de Proteção Social Especial da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social, Luciano Márcio Freitas de Oliveira. Mestre em Sociologia e doutor em Serviço Social e Política Social, o representante do governo federal será o responsável pela palestra magna com o tema da conferência “Reconstrução do Suas: O Suas que temos e o Suas que queremos” prevista para às 10h45 desta quarta-feira.
“A conferência está na Lei Orgânica da Assistência como a obrigatoriedade desse modelo participativo, onde toda a sociedade vai falar, avaliar a política pública e propor novos caminhos. Então, especificamente essa conferência, a 11ª Conferência Municipal aqui de Porto Velho, como todas as que acontecem no Brasil, elas têm um caráter avaliativo, para avaliar o Suas no município até agora, e junto com os trabalhadores, a sociedade civil, principalmente os usuários, que são eles os protagonistas dessa política, buscar e propor novos caminhos para ampliar a oferta da política de assistência em todo o Brasil e com destaque ao município de Porto Velho”, adiantou Luciano.
Outro momento importante deste segundo e último dia de conferência será a eleição dos delegados para a Conferência Estadual de Assistência Social, que deve acontecer no fim do dia. Serão eleitos 18 delegados, sendo nove conselheiros, três representantes da sociedade civil, três usuários e três trabalhadores.
Texto: Renata Beccária
Fotos: Felipe Ribeiro
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
